Com projetos aprovados nesta quinta, ministério deve receber aporte adicional de quase R$ 200 milhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, três projetos de lei que abrem créditos adicionais para diversos órgãos do governo em 2021. Com a votação, o orçamento do Ministério da Agricultura deve receber um aporte extra de quase R$ 200 milhões.
Segundo a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e vice-líder do governo no Congresso Nacional, a medida abre caminho para o remanejamento de recursos para a suplementação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
“Segundo as reuniões que a gente teve, o objetivo do próprio Ministério da Economia, com os PLNs que foram votados, é fazer o remanejamento e suprir o que for necessário para o seguro rural”, disse a parlamentar ao Valor.
Com orçamento de R$ 924 milhões praticamente esgotado antes das contratações de seguro rural para a safra de soja, o Ministério da Agricultura quer remanejar R$ 376 milhões para o programa e completar o montante prometido no ano passado, de R$ 1,3 bilhão.
O texto final do PLN 16/2021, alterado na última hora pelo governo federal, destinou R$ 120 milhões para o Ministério da Agricultura para atividades de fomento agropecuário e de fortalecimento do sistema unificado de atenção à sanidade animal (Suasa).
Já o PLN 20/2021 foi modificado com emenda da deputada Aline Sleutjes para evitar o cancelamento de R$ 2 milhões do orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Ministério da Agricultura recebeu ainda uma suplementação de R$ 76,9 milhões, boa parte destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O PLN 14/2021 concedeu crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As três propostas aguardam sanção presidencial.
