O PL agora segue para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do País, celebrou a aprovação em plenário no Senado do Projeto de Lei n° 2541/2021 que altera a Lei nº 12.546/2011 para estender o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, popularmente conhecida como “desoneração da folha de pagamento”.
De acordo com a ABPA, a manutenção da política tributária voltada ao estímulo do emprego e da renda junto aos 17 setores que mais geram empregos é uma importante conquista para o Brasil. Isto, já que uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.
O PL agora segue para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que – após reunião com associações dos setores envolvidos, incluindo a ABPA – se mostrou publicamente favorável à prorrogação da medida.
A avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente – 500 mil postos de trabalho são gerados apenas nas plantas frigoríficas. Apenas durante o ano de 2020, em meio à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento interno.
Os números mostram a importância destas cadeias produtivas para o País. Exatamente por isto, a avicultura e a suinocultura do Brasil ressaltam e celebram a sensibilidade do Governo Federal, Deputados e Senadores à importância com a manutenção da atual política tributária, que é um marco para a sustentabilidade socioeconômica destes grandes setores nacionais.
