Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e Meio Ambiente do Senado farão esforço concentrado
As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente (CMA) do Senado farão um esforço concentrado nesta semana para tentar aprovar temas prioritários da bancada ruralista. Em sessões conjuntas previstas para hoje e amanhã, os senadores deverão analisar as novas regras para a regularização fundiária e as alterações nos procedimentos de licenciamento ambiental. As duas propostas, já votadas pela Câmara dos Deputados, ainda recebem críticas da oposição e da ala ambientalista no Congresso Nacional.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto da regularização fundiária, ampliou de seis para até 15 módulos fiscais o tamanho das propriedades que poderão ser regularizadas sem a realização da vistoria prévia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo ele, o texto adapta as regras para atender pequenos e médios produtores rurais, com base nas definições já estabelecidas em lei de 1993. “Não daremos benefícios na lei para grandes produtores e latifundiários”, disse Fávaro ao Valor. O relatório será lido hoje, mas há possibilidade de pedido de vista nas comissões.
Foram mantidas as previsões de que os imóveis possam ser fiscalizados, caso necessário, após a análise técnica dos documentos. A vistoria prévia e presencial será obrigatória em casos de conflitos fundiários independentemente do tamanho das áreas. Continua vedada a regularização em terras de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
“Temos que incorporar ferramentas tecnológicas que venham a dar eficiência ao poder público no enfrentamento da regularização fundiária”, afirmou. “Se lá não tem conflito, se a imagem de satélite consegue ver até a marca da botina do cidadão, com precisão altíssima e uso de algoritmo conseguimos dispensar a vistoria, mas ter a certeza de quem está lá na terra”, completou.
Fávaro manteve em 2008 a data limite de ocupação para que o imóvel seja regularizado pelas novas regras. O marco temporal é um dos principais pontos de divergência. Um projeto do senador Irajá (PSD-TO), que tramita apensado, pretendia ampliar o prazo para 2012. O senador disse que a extensão poderia encorajar novas invasões de terras públicas e sinalizar ao mercado de que o Congresso seria condescendente. “Alguns serão penalizados”.
O parlamentar também resolveu suprimir o novo conceito de infração ambiental previsto no projeto. Ele considerou o trecho “controvertido” e capaz de flexibilizar “em demasia” a definição dessas violações. O relator também manteve o direito de preferência na aquisição da área pelo interessado em caso de impossibilidade de comprovação das obrigações pactuadas com o ente público concedente ou alienante. Para isso, ele deverá comprovar o efetivo exercício da atividade rural.
Segundo Fávaro, as modificações foram feitas para atender governo, oposição, produtores rurais, órgãos estaduais de meio ambiente, juristas e até bispos em busca de consenso. Se aprovado nas comissões, o texto poderá ser analisado em regime de urgência no plenário, mas a votação poderá ficar para 2022. Como foi alterado, o projeto precisará retornar à Câmara.
Outra sessão conjunta das comissões, prevista para amanhã, analisará o também polêmico projeto de licenciamento ambiental.
