Novidades para os pequenos criadores de animais de todo o país: o Governo Federal aprovou a compra de até 85 mil toneladas de milho para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esta é a primeira aquisição para abastecer os estoques públicos utilizados pelo Programa neste ano. A ação tem como objetivo garantir o auxílio aos pequenos criadores que utilizam o produto na ração animal, por meio de vendas diretas a preços compatíveis aos do mercado atacadista de sua região.
A portaria interministerial, que autoriza a aquisição do cereal, foi assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda (MF). O documento, publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece ainda o limite de até R$ 100,5 milhões para a equalização de preços na venda do milho, nas operações do ProVB. O volume atende o dispositivo da lei que determina que o limite para a compra de milho não poderá exceder a 200 mil toneladas anuais. Ainda de acordo com a portaria, que terá vigência até 31 de dezembro de 2023, a compra de milho para os estoques públicos fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
O milho em grãos é o principal insumo da ração animal no Brasil, e o ProVB da Conab tem assegurado suprimento regular deste produto a inúmeras propriedades rurais, contribuindo para o desenvolvimento deste segmento da economia nacional.
Confira o teor completo da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, de 23/03/23, no Diário Oficial da União.
