O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) divulgou, nesta quarta-feira (11), o Ofício Circular nº 24/2024, datado de 6 de setembro, onde comunica a decisão da União Europeia, de que somente animais machos poderão ser exportados para a UE até a implementação de protocolo privado visando fornecer as garantias de que as fêmeas nunca foram tratadas, para fins reprodutivos ou zootécnicos, com ésteres de estradiol. A medida entra em vigor no dia 6 de outubro.
O estradiol é utilizado no mundo todo em protocolos de IATF (inseminação artificial em tempo fixo) e nunca teve nenhuma restrição por parte dos importadores.
O período de implementação estimado para tal protocolo é de 12 meses, segundo o documento, podendo ser abreviado ou estendido, conforme cronograma a seguir:
• 0-2 meses: Adaptação e aperfeiçoamento do sistema;
• 2-4 meses: Acreditação e treinamento das certificadoras;
• 4-8 meses: Ciclo de certificação para os estabelecimentos ERAS sob o protocolo para estradiol; e
• 8-12 meses: Tempo necessário para formação dos lotes de animais elegíveis nas propriedades certificadas sob o novo protocolo.
O final das restrições ao uso de fêmeas para a UE será amplamente divulgado por meio de documento similar, após a implementação de protocolo privado validado pelo Serviço Oficial.
Segundo o Mapa, o objetivo é fornecer o embasamento adequado ao plano de ação elaborado visando atender às recomendações da UE no que diz respeito aos controles de resíduos e contaminantes nos animais.
Para o pecuarista Ronan Salgueiro, diretor da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), os produtores rurais foram surpreendidos pela medida, “uma vez que a Europa nunca impôs nenhuma restrição ao uso do estradiol pelas propriedades, que tem no produto uma forma de melhorar a produtividade do rebanho”, afirmou.
O criador avalia que a União Europeia é um importante mercado para a pecuária do Brasil, que sempre foi um parceiro exigente e remunera bem pela carne importada. “O Brasil perde muito com isso, vai reduzir o faturamento.” Além disso, segundo Salgueiro, tem o lado das propriedades também, que se preparam, investem em rastreabilidade e em certificação, medidas que têm custo alto, adotadas com expectativa de bonificação pelas chamadas Cota Hilton e Lista Trace por quem compra”.
Na avaliação de Ronan Salgueiro, o Mato Grosso do Sul tem 256 propriedades listadas no Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos), estando aptas a exportar. Algumas delas não trabalham com fêmeas, mas quem trabalha com cria, recria e engorda para esse mercado externo, vai ser duramente afetado por um tempo.
Numa perspectiva geral, avalia o pecuarista, as exportações brasileiras serão bastante afetadas e isso acaba respingando no mercado como um todo, incluindo externo e interno e justamente num período em que a arroba do gado gordo vem se recuperando de um longo tempo de baixas cotações.
Em nota, a ABCAR (Associação Brasileira das Empresas de Certificação Por Auditoria e Rastreabilidade) afirmou que a entidade já está mobilizada e desenvolvendo um protocolo particular que apresente as garantias necessárias visando reestabelecer a exportação das fêmeas, conforme indicado pelo respectivo ofício.
