Embaixador brasileiro diz que o governo acredita em progresso no reconhecimento pela China do status do Brasil como livre de febre aftosa e como um país de ‘risco insignificante’ para a doença da vaca louca
Depois de destacar o aumento das relações com a China, seu principal parceiro comercial, o Brasil conclamou Pequim, nesta quarta-feira (20), a fazer progressos em várias áreas, incluindo as condições para suas exportações de carne bovina para o mercado chinês, que estão no momento suspensas.
Durante o exame da política comercial da China, que começou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador brasileiro Alexandre Parola observou que desde o início de 2019, o Brasil e a China concluíram uma série de acordos sobre questões sanitárias e fitossanitárias, inclusive para a exportação de carne bovina termo processada do Brasil.
“No entanto, acreditamos firmemente que é possível fazer mais progressos nesta área, como por exemplo no reconhecimento pela China do status do Brasil como livre de febre aftosa, e como um país de ‘risco insignificante’ para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (doença da vaca louca), bem como na assinatura de protocolos para a exportação de proteína de soja, milho, gengibre e outros produtos agrícolas”, afirmou o representante brasileiro.
Em 4 de setembro, seguindo um protocolo sanitário entre os dois países, o Brasil suspendeu voluntariamente suas vendas ao mercado chinês após a confirmação de dois casos atípicos do mal da “vaca louca”, em Mato Grosso e Minas Gerais. Ainda que as vendas tenham sido paralisadas por decisão do governo brasileiro, cabe à China determinar o fim do embargo. A paralisação das exportações brasileiras de carne à China completou 46 dias ontem.
Em seu discurso ontem no exame chinês, Parola observou que a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2009, tornou-se o maior mercado de exportação do Brasil; em 2012, a principal fonte de bens importados do Brasil.
O comércio bilateral Brasil-China atingiu um recorde de US$ 102,6 bilhões em 2020, com um superávit de US$ 33 bilhões para o Brasil. Entre janeiro e agosto deste ano, o comércio bilateral com a China alcançou US$ 93,8 bilhões – um aumento de 35% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Exemplificou que as exportações de carne bovina do Brasil para a China aumentaram 74% em volume em 2020, para um valor de US$ 4 bilhões. O Brasil é agora o principal fornecedor de carne bovina da China. Também continua a ser a principal fonte de soja da China, fornecendo 63% das importações chinesas desse produto. O minério de ferro e o óleo cru também são itens importantes em nossas exportações para a China. O Brasil, por sua vez, importa uma grande variedade de produtos manufaturados da China.
Além das questões sanitárias e fitossanitárias, o Brasil avalia que outros tópicos importantes que continuam a exigir atenção.
“A grande maioria das exportações brasileiras para a China ainda é composta por commodities. As exportações brasileiras para outros mercados, como a América Latina, os Estados Unidos e a União Europeia, mostram uma participação muito maior de produtos industriais. A composição de nossas exportações para a China não reflete a diversificação da economia brasileira”, disse o embaixador, abordando necessidade de expansão e diversificação mais equilibrada dos fluxos comerciais bilaterais.
Ele destacou que a importância da relações entre o Brasil e a China continua a se expandir além do comércio. Mencionou dados do Ministério da Economia, que apontam a China como o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil de 2003 até o terceiro trimestre de 2019.
A China é a principal fonte externa de investimento no Programa de Parcerias de Investimento do Brasil, sendo agora responsável por cerca de 25% de todo o investimento estrangeiro potencial contemplado no programa.
O investimento chinês tem sido direcionado principalmente para energia elétrica, extração de petróleo, transporte, telecomunicação e serviços financeiros. Disse que, ao mesmo tempo, algumas importantes empresas brasileiras investiram na China, em setores que incluem mineração, bancos, processamento de carne, aeronaves e construção civil.
O representante brasileiro mencionou o relatório da secretaria da OMC usado no exame da política comercial chinesa, como o que chamou de alguns desenvolvimentos positivos nos últimos anos. O número de medidas restritivas no acesso ao investimento estrangeiro foi reduzido de 63 em 2017 para 33 em 2020.
A média simples da taxa de importação aplicada na China diminuiu para 7,1% em 2021, com reduções tarifárias em quase todas as categorias de produtos. Algumas medidas de liberalização foram tomadas no setor de mineração para permitir maior participação estrangeira, e a China continuou a liberalizar seu setor financeiro.
No entanto, a OMC não conseguiu ter uma visão clara sobre os subsídios que o governo chinês fornece a diferentes setores e indústrias, pela falta de notificação por parte de Pequim. “Incentivamos a China a atualizar suas notificações, inclusive no que diz respeito ao apoio doméstico agrícola”, disse Parola.
O Brasil apresentou uma série de perguntas a Pequim, em tópicos como infraestrutura de telecomunicações, apoio governamental para aeronaves civis, moeda digital, a Iniciativa Cinturão e Rodoviária, promoção de importações, comércio eletrônico, entre outros.
