A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentaram uma proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para mitigar a crise advinda das importações desenfreadas de leite.
O tema foi discutido, na quarta (20), em reunião, em Brasília, com a presença do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, da superintendente da OCB, Tânia Zanella, o coordenador da Câmara Técnica do Leite da OCB, Vicente Nogueira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion e parlamentares ligados ao setor agropecuário.
A iniciativa desenvolvida pelas duas instituições diz respeito aos incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS), no qual os laticínios participantes têm tratamento tributário diferenciado ao desenvolver programas de assistência técnica aos produtores de leite.
O regime especial trazido pelo Programa permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, e 20% nos demais casos.
Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
As quedas abruptas dos preços do leite em plena entressafra, provocada pelas importações excessivas, têm gerado queda na rentabilidade da atividade, desestimulando a produção interna, inclusive com a internalização do leite subsidiado vindo da Argentina.
Segundo Bruno Lucchi, o Programa Leite Mais Saudável é uma iniciativa do governo federal para fomentar e incentivar a produção nacional de leite. “O Programa busca dar mais competitividade ao setor leiteiro nacional. Então seria um contrassenso conceder incentivos fiscais a empresas que fomentam a produção externa ao importar produtos lácteos. Dessa forma, o Programa seria descaracterizado, gerando benefícios não repassados ao elo inicial da cadeia de valor”.
De acordo com o diretor, a proposta teve boa recepção pelo ministro Carlos Favaro, e a expectativa é que a equipe técnica do Ministério apresente uma nova redação ao decreto que rege o programa, em conformidade com o pleito do setor produtivo para que a regra comece a valer o mais breve possível.
Também participaram do encontro as deputadas Ana Paula Leão e Marussa Boldrin, os deputados Alceu Moreira, Rafael Pezenti, Domingos Sávio, Sergio Souza, Rafael Simões e Emidinho Madeira, além do senador Alan Rick. Pelo Mapa, estiveram o presidente da Conab, Edgar Pretto, e o secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz.
