A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o Requerimento 39/2022, que solicita a realização de audiência pública para discutir a rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), autor do requerimento, o objetivo é provocar o debate sobre a legalidade ou não de uso do termo “carne” nos rótulos alimentícios de origem vegetal. O parlamentar entende que é preciso informar e orientar os consumidores sobre a real composição expressa nas embalagens desses produtos. “Em minha opinião, não se pode permitir a utilização de expressões que tenham por objetivo enganar o consumidor final”, escreveu, em nota à imprensa.
O deputado lembra que algumas empresas de produtos plant-based usam a palavra “carne” em suas embalagens e campanhas publicitárias. “Acredito que é mesma situação do hambúrguer de picanha que não tem picanha e o hambúrguer de costela que não contém costela, situações que levaram duas redes de fast-food a se explicar aos consumidores”, afirmou. A data e a hora da audiência pública ainda serão definidas pela secretaria da Comissão de Agricultura.
Goergen também é autor do Projeto de Lei 5499/2020, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sugere proibir a utilização da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, proporção mínima de tecidos comestíveis de espécies de açougue, nos termos do regulamento. A proposta altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
No início da semana, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo, afirmou em evento que o Ministério da Agricultura pretende regulamentar a rotulagem de produtos plant-based e processados de origem vegetal.
Em 2021, o ministério abriu uma consulta pública sobre o tema e, segundo Bartoldo, das pessoas que responderam aos questionários, a maioria quer informações claras nos rótulos para saber o que exatamente elas estão comendo. Há uma consulta específica sobre bebidas vegetais ainda aberta.
