A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará mais uma contratação de serviços de frete destinada a cooperativas e associações, conforme disposto na Lei 13.713/2018, por meio de dispensa de licitação. Desta vez a operação será para a remoção de 7,8 mil toneladas de milho em grãos e faz parte das ações da Conab para assegurar o abastecimento dos pequenos criadores cadastrados no Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Os interessados em participar deverão entregar a documentação relacionada no Aviso de Frete n.º 001/2022, item 6, até o dia 22/07/2022, às 18h. Em seguida, a Conab analisará a documentação recebida conforme cronograma descrito no mesmo aviso.
O vencedor deverá transportar o produto armazenado no município de Uberlândia (MG) até os locais de destino: Ceará (Iguatu, Maracanaú, Russas, Senador Pompeu, Icó), Paraíba (João Pessoa) e Rio Grande do Norte (Açú, Caicó, Currais Novos, Natal e Caiapós).
Para participar do processo de dispensa, as cooperativas e associações interessadas precisam estar incluídas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican). Também é necessário comprovar que a atividade econômica principal é compatível com o serviço a ser realizado.
A realização da dispensa e a respectiva contratação do serviço de transporte obedecem às Leis N.º 13.713/2018 e N.º 13.303/2016, ao Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) Nº 10.901 e ao Regulamento para Contratação de Serviços de Transporte da Conab.
Clique aqui para ver os detalhes do Aviso
