Ministério da Economia e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propõem renegociação dentro do Programa de Retomada Fiscal; dívidas somam R$ 10 bi
O governo federal e a bancada ruralista discutem uma nova “solução” para as dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pendência que se arrasta desde 2017. Em reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, realizada na última terça-feira, a equipe técnica do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) propôs que a renegociação das dívidas ocorra no âmbito do Programa de Retomada Fiscal, instituído em fevereiro deste ano.
Com isso, a proposta desconsidera a extinção da dívida, como pedem representantes do agronegócio. A remissão dos débitos, que hoje somam cerca de R$ 10 bilhões, chegou a ser uma promessa de campanha do agora presidente Jair Bolsonaro.
Na oferta, o governo prevê um desconto de 70% do valor total da dívida e prazo de até 145 meses para produtores rurais pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Para as demais pessoas jurídicas, o desconto previsto é de 50% do valor total da dívida e prazo de até 84 meses. Ainda está em debate uma proposta da FPA de igualar a primeira condição para todos os tipos de personalidade jurídica.
Para aderir ao acordo, o produtor deverá pagar uma entrada de 4% da dívida, que pode ser parcelada em 12 vezes. A quitação do restante ocorreria em 72 a 133 meses, a depender do enquadramento do devedor. Caso a proposta seja aceita, o prazo para adesão é até 30 de setembro, mas há conversas para extensão até abril ou maio de 2022. Isso daria tempo ao produtores rurais de fecharem acordo já tendo em mãos parte dos recursos da comercialização da safra de verão.
O impasse sobre o Funrural, uma contribuição social rural de caráter previdenciário, paga pelo produtor, surgiu em março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança. Em julgamento desde 2011, o pagamento era considerado uma bitributação para setor, que conseguiu, por anos, evitar a cobrança do imposto (inclusive com aval do próprio STF).
“A Justiça reconhecia isso como bitributação. Do dia para a noite, criou-se um passivo bilionário, injusto e indevido, na minha visão. Levamos todo esse tempo negociando e parece que a novela está prestes a acabar”, disse, em nota, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que participa das discussões entre FPA e Ministério da Economia.
Em junho, segundo os dados mais recentes da Fazenda Nacional, a dívida ativa do Funrural estava em R$ 9,98 bilhões, com cerca de 6,5 mil devedores. Em julho de 2017, o governo Temer editou uma medida provisória para criar um Refis para o Funrural, mas a iniciativa teve baixa adesão.
Agora, FPA e Fisco tentarão convencer novamente os produtores a quitarem suas pendências com o fundo. “Conseguimos, ao longo desse litígio, impedir a cobrança de uma parte significativa dos valores, já que o prazo de algumas dessas dívidas expirou. Não é da forma como gostaríamos, mas o mais importante é resolver o problema das certidões negativas, que travam a vida de produtores e empresas”, acrescentou o deputado.
