O reconhecimento permite que os produtos vinculados ao Consórcio sejam comercializados em todo território nacional
Os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi) obtiveram o reconhecimento de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento está na Portaria nº 482, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
A adesão inicialmente será para as áreas de beneficiamentos de carne e ovos. O reconhecimento permite que os produtos vinculados ao Consórcio sejam comercializados em todo território nacional.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 21 estados e o Distrito Federal; 13 consórcios públicos e 31 municípios.
Procedimento
Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
