Esse é o segundo adiamento do prazo para a aplicação das medidas, que inicia em março de 2026.
O Ministério da Agricultura adiou para março de 2026 o início da vigência do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) atualizado, que prevê medidas oficiais de prevenção e vigilância e para a manutenção do status de risco insignificante para a doença conhecida como mal da vaca louca.
O novo programa foi instituído em setembro do ano passado, mas esse já é o segundo adiamento do prazo para início da aplicação das medidas. Inicialmente, a previsão era outubro de 2024. A data passou para maio de 2025 e agora março de 2026.
De acordo com a Pasta, o adiamento tem como objetivo garantir um processo mais harmonizado com demais países, que são destinos dos produtos de origem animal do Brasil. Segundo o ministério, apesar de a normativa nacional refletir o “excelente status sanitário” do país para EEB e estar em conformidade com a legislação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), alguns países importadores ainda precisam de tempo para atualizar suas legislações domésticas e possibilitar os ajustes nos modelos de certificação sanitária.
A ideia do ministério é ter uma ação de divulgação mais ampla, para atingir o nível adequado de informação na atualização do procedimento, para não haver impacto na cadeia de comércio.
Em 2024, o ministério definiu novas diretrizes ao programa contra EEB por conta da atualização de um capítulo do Código Sanitário para Animais Terrestres da OMSA. O novo texto fez ajustes no Feed Ban — regulamentos que proibiram a alimentação de gado com a maioria das proteínas derivadas de mamíferos — para focar exclusivamente em proteínas de origem de ruminantes. A mudança permitirá, segundo a Pasta, uma abordagem “mais específica e menos onerosa, melhorando a eficiência regulatória e reduzindo custos para os produtores, sem comprometer a eficácia da medida”.
A vigilância também passa a focar exclusivamente bovinos com sinais clínicos compatíveis com EEB, ao invés de incluir ovinos e caprinos, permitindo alocação mais eficaz dos recursos, concentrando-se nos casos mais relevantes e melhorando a capacidade de detectar e responder a possíveis focos da doença.
A esterilização obrigatória de farinhas de carne e ossos foi mantida apenas para atender a requisitos internacionais de exportação ou em caso de alterações no cenário epidemiológico, de acordo com as regras que entrarão em vigência em 2026.
