O Ministério da Agricultura e Pecuária terá uma estrutura bem mais enxuta a partir de agora. Além da saída da área de Abastecimento do seu organograma – e da consequente mudança de seu nome -, a Pasta perdeu autarquias e empresas públicas para o novo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, como confirmaram decretos publicados em edição extra do Diário Oficial da União de 2 de janeiro.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) ficarão na estrutura do MDA, bem como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas).
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), volta para o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente. A Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, responsável pela formulação de medidas para o setor, principalmente o Plano Safra, continua na estrutura do Ministério da Fazenda. Políticas públicas para florestas plantadas continuam na Agricultura, bem como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Quatro secretarias
Com o enxugamento, o Ministério da Agricultura terá apenas quatro secretarias: Política Agrícola (SPA), Defesa Agropecuária (SDA) e Comércio e Relações Internacionais (SCRI), que já existiam, e a antiga Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação que também vai integrar agora o Cooperativismo, passando a ser Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo. A estrutura também abriga a Secretaria Executiva.
Duas antigas secretarias viraram ministérios: a da Agricultura Familiar e a da Aquicultura e Pesca. A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, comandada na gestão de Jair Bolsonaro pelo ruralista Nabhan Garcia, foi extinta.
