Com prazo máximo de conclusão de até 10 meses, a investigação de salvaguarda anunciada pela China sobre as suas importações de carne bovina pode resultar em tarifas e cotas de importação caso o país consiga provar que houve dano ao seu mercado interno pelo aumento do volume importado.
“A investigação de salvaguarda é semelhante a uma investigação antidumping, porém é direcionada a todos os países e só pode ser aberta quando há surto de importação de determinado produto”, explica o sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados, Welber Barral.
De acordo com o comunicado divulgado em 27/12/2024 pelo Ministério do Comércio da China, as importações de carne bovina do país no primeiro semestre deste ano apresentaram aumento de 106,28% na comparação com o mesmo período de 2019.
“O impacto incluiu queda nos preços domésticos da carne bovina e dos bovinos vivos, com o preço da carne atingindo o nível mais baixo em cinco anos e o preço do gado vivo, em dez anos”, observa Barral.
Ele também explica que a investigação de salvaguarda é uma das três medidas de defesa comercial regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio, com prazo máximo de duração de até dez meses. “Nesse período, os exportadores estrangeiros poderão se defender e questionar se houve de fato um dano à produção chinesa”, destaca Barral.
Embora a medida não inclua nenhuma sanção imediata ao comércio internacional, Barral destaca que a simples abertura da investigação gera uma insegurança jurídica que prejudica as negociações do setor no curto prazo.
“Um processo de exportação para a China leva 60 dias, portanto isso acaba afetando, sim, a parte de previsão de compras, previsão de preços, impactando as exportações”, completa Barral.
Uma vez concluída a investigação, os países exportadores podem questionar a decisão chinesa de impor restrições às importações. Até lá, a única resposta possível do setor é colaborando com as investigações e apresentando os dados solicitados pelas autoridades chinesas.
“É uma discussão bastante técnica em que os exportadores vão ter que se defender para tentar garantir ou uma cota maior ou uma sobretaxa menor na exportação para China”, ressalta Barral.
