O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (19) uma legislação que vai proibir a entrada de itens produzidos a partir da destruição ambiental na União Europeia (UE), e vai exigir que empresas apresentem documentos “verificáveis” que comprovem que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas após 2020.
Inicialmente a lei será aplicada para produtos como gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e produtos impressos, porém deve demorar para entrar em vigor, já que a legislação precisa ser aprovada individualmente por cada país da UE.
Após a aprovação da lei, as grandes empresas terão até 18 meses para cumprir com as novas exigências, enquanto as empresas menores terão prazo de 24 meses para se adequar. Empresas que não cumprirem podem pagar multas de até 4% do faturamento da companhia em um Estado-membro da UE.
A lei também exigirá que as empresas apresentem documentos comprovando que estão cumprindo com as exigências legais dos países de origem, incluindo direitos humanos e direitos dos indígenas.
A UE também pretende criar um ranking de países mais alinhados com as novas regras. A ideia é que 18 meses depois da lei entrar em vigor, o bloco europeu classifique países como alto, médio e baixo risco, classificação que irá ditar o nível de escrutínio para a entrada de produtos de determinada nação.
