Produtores rurais devem ficar atentos à outorga de água para estar em dia com a legislação ambiental, e ainda colaborar com a preservação do Meio Ambiente. Consiste na autorização dada pelo Estado para o uso das fontes de água nas propriedades. “Serve tanto para água superficial, quanto subterrânea”, explica o engenheiro ambiental da Languiru, Tiago Feldkircher.
Água superficial são nascentes, barragens, rios, córregos, açudes, entre outros; águas subterrâneas são os poços artesianos. Sendo a água um bem público, todos têm direito de ter disponibilidade de água e o dever de protegê-la. Ao Estado cabe o papel de regular seus usos. “O direito de uso é denominado de outorga”, complementa.
Todos os produtores que utilizam água em sua produção precisam da outorga ou da dispensa dela, se for o caso. A necessidade de obtenção ou dispensa é definida pela vazão da fonte de água, determinada pela lei. “A outorga determina a vazão que pode ser retirada e o tempo pelo qual pode ser retirada. O produtor deve cadastrar a fonte no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT/RS). Se precisar da outorga, ele terá que encaminhar a documentação: análise de água, responsável técnico pelas informações, responsável pelo tratamento e perfil do poço. O mesmo vale para águas superficiais”, explica.
Prazos
Resolução do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) determinou prazos de regularização das captações de água subterrânea no Estado: 31 de dezembro de 2023. “O cadastro regulariza a situação até este prazo. Depois, há um ano para encaminhar pedido de outorga ou dispensa”, reforça. A não regularização pode comprometer renovação de licenças, liberação de financiamentos e até autuação.
A Languiru presta informações e orientações aos seus associados, junto aos profissionais do Departamento Técnico ou da Engenharia Ambiental. Os procedimentos, porém, precisam ser realizados pelos profissionais da área que já atendem às propriedades nas questões de licenciamento. Sindicatos de Trabalhadores Rurais também podem auxiliar.
O que pode ser dispensado de outorga
– Captações diretas no curso d’água até 3 L/s para qualquer atividade econômica ou 0,1 L/s para necessidades básicas da vida;
– Açudes com até 15.000m³ de volume armazenado e 1,5m de altura nível normal (barragens ver Decreto Estadual nº 52.931/2016);
– Canais de adução, de derivação, de drenagem, de irrigação até 3 L/s para qualquer atividade econômica ou 0,1 L/s para necessidades básicas da vida;
– Captação em nascentes até 3 L/s para qualquer atividade econômica ou 0,1 L/s para necessidades básicas da vida;
– Poços escavados – somente para necessidades básicas da vida, restritos a 2m³/dia, onde não há rede pública;
– Poços tubulares, de pequeno diâmetro e ponteira – somente para necessidades básicas da vida, restritos a 2m³/dia, onde não há rede pública.
Pró-Leite: benefícios para quem preserva
Com o Programa Pró-Leite a Languiru oportuniza benefícios aos associados que realizam ações ambientais. O gerente de fomento Mauro Aschebrock explica que o mesmo bonifica três frentes: proteção às fontes e nascentes de água; proteção à mata ciliar; e reservação de água. O produtor que participa e atende os critérios recebe bônus sobre cada litro de leite produzido.
O associado deve solicitar sua inclusão no Programa e, a partir disso, os técnicos que atendem a propriedade fazem as avaliações. “Com check-list, a condição encontrada na propriedade é aprovada ou não”, aponta.
Preservação na prática
Na propriedade de Luana e Liro Landmeier, em Linha Schmidt Alta, município de Westfália, a preservação das fontes de água é realidade. Pai e filha participam do Programa da Languiru, realizam a proteção de nascentes e preservação da mata ciliar. São duas nascentes, uma com o procedimento de proteção já finalizado, e a outra que ainda será protegida.
Luana conta que já havia a ideia de proteger as fontes antes mesmo do incentivo da Languiru, mas a ideia se materializou a partir do apoio da Cooperativa, além de contarem com a orientação da Emater. O investimento não foi alto e as cerca de 40 mudas de árvores frutíferas plantadas foram doadas pela Certel. “É bom para nós, para a Cooperativa, para a natureza e para os outros também. A água passa aqui, vai para os vizinhos e depois acaba caindo lá na cidade. Todos vão se beneficiar”, avalia.
A namorada de Luana, Marli Krützmann Haefliger. também atua na propriedade e reforça a necessidade da preservação. “Quem tem uma nascente precisa proteger, é essencial para o futuro.”
Elas salientam ainda que mesmo no auge da última seca, quando todos os vizinhos sofriam com a falta de água, eles não tiveram escassez. “Fazendo isso a gente vai ter mais certeza ainda que essa água não vai parar de vir”, declara Luana, ao que acrescenta Liro: “na seca, essa água nunca terminou. Isso tem que preservar, uma água dessas que nunca tem fim a gente tem que cuidar”.
A água das nascentes é usada na produção de leite, frangos e suínos da propriedade, além do consumo próprio. São 13 mil litros de água gerados/hora.
